No presente instrumento particular de prestação de serviço, de um lado AUTO ESCOLA MÉRITO, CNPJ 22.245.974/0001-78, sediado nesta Capital, a RUA GUAICURUS, 1218, ora denominado CONTRATADO, ou AUTO ESCOLA; e de outro lado, [SEU NOME], portador(a) da cedula de identidade RG [SEU RG], e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [SEU CPF], residente e domiciliado(a) nesta Capital a [SEU ENDEREÇO], ora denominado(a) CONTRATANTE, ou simplesmente ALUNO(A) estabelecem o seguinte:

Serviço contratado: PRIMEIRA HABILITAÇÃO     Categoria: AB     Pacote: 40 aulas práticas     Valor contratado: 1950,00

1. A matrícula tem validade de 12 (Doze) meses. Se até este prazo o(a) ALUNO(A) não concluir o curso, deverá pagar nova taxa de matrícula para dar continuidade ao processo de habilitação.
   Obs: Todos os cadastros que concluirem 1 (um) ano terao seus processos cancelados automaticamente pelo Detran / SP. Tendo o candidato que recomecar o seu processo de habilitacao desde o inicio.
2. São requisitos obrigatorios para andamento do Processo, ser alfabetizado, maior de 18 anos e os seguintes documentos:
   (a) Copia do RG original em perfeito estado de conservacao.
   (b) Copia do CPF.
   (c) Copia e Original do Comprovante de Residencia Atual (por ex., conta de energia eletrica, agua, gas, telefone)
   (d) Copia da CNH em caso de mudança de categoria/adiçao desde que esteja valida.
3. No dia de Exame Teorico o aluno devera comparecer no local e horario determinado, portando cedula de identidade original e em perfeito estado, nao sendo aceitas cedulas replastificadas, abertas ou dilaceradas, nem mesmo fotocopia autenticada.
   Paragrafo unico. No caso de duvida trazer juntamente a Carteira Profissional ou Reservista.
   OBS: O ALUNO(A) que optar nao fazer o CFCA(curso teorico) com a auto escola Merito,o mesmo se responsabilizara pela a propria marcaçao e pagamento da taxa junto ao orgao competente Detran.
   O candidato somente retornara a auto escola apos a aprovaçao no exame teorico, para realizar a marcaçao das aulas praticas.
4.  No dia de Exame Pratico o ALUNO devera comparecer no local e horario determinado pelo Detran, trazendo cedula de identidade original e em perfeito estado, nao sendo aceitas cedulas replastificadas, abertas ou dilaceradas, nem mesmo fotocopia autenticada. No caso de duvida trazer juntamente a Carteira Profissional ou reservista.
5.  O(A) ALUNO(A) que tiver sua prova teorica anulada ou cancelada, faltar ou for reprovado(a), pagara taxa Estadual mais a taxa administrativa pelo servico prestado no valor da tabela vigente da auto escola, da qual o(a) contratante toma ciência neste ato e aguardara o prazo de 15 (quinze) dias para realizacao de nova prova teorica.
6.  O(A) ALUNO(A) que faltar ao exame pratico ou for reprovado pagara taxa Estadual mais a taxa administrativa pelo serviço prestado no valor da tabela vigente da Auto Escola, da qual o(a) contratante toma ciência neste ato e aguardara prazo de 15 (Quinze) dias para realizacao de nova prova pratica.
7.  As aulas praticas deverao ser marcadas com antecedencia, pessoalmente.
   1º. Cada aula pratica tera duracao de 50 minutos, se for de carro ou moto, no caso de simulador, 30 minutos.
   2º. O (a) ALUNO (A) devera comparecer no horario marcado. Atrasos com mais de 10 minutos enseja na perda daquela aula , devendo ser reposta mediante o pagamento da mesma, de acordo com a tabela de preços vigente no Centro de Formaçao.
   3º. Serao tolerados atrasos de, no maximo 10 (DEZ) minutos. Se o atraso for superior ao tempo estipulado, alem de perder a aula, o (a) ALUNO (A) pagara o valor da mesma. (Este Controle de minutos e do Sistema de Digital da Prodesp.)
   4º. Para desmarcar aulas, o (a) ALUNO (A) devera comunicar com ate 3 dias uteis de antecedencia, pessoalmente, por telefone.
   5º. Para fins de marcacao de exame, somente farao parte da contagem de aulas aquelas tomadas, sendo desconsideradas as quais o (a) ALUNO (A) faltar.
   6º. Nao sera permitido a realizacao de cursos,aulas e exames Teorico/Pratico de alunos(as)que estiverem de bermuda,shorts curto, camisa-regata, mini-saia, chinelos, vestidos curtos, sandálias e bones.
   7º. O Curso Teorico presencial estao incluso no pacote. Os exames médico e psicotécnico sao pagos a parte pelo(a) Contratante.
   8º. Caso eventualmente o candidato venha habilitar-se antes do vencimento das parcelas contratadas, devera fazer a quitacao total do contrato, para efetiva entrega do documento “CNH” ou garantir os pagamentos nas datas aprazadas com cartao de credito / debito.
   OBS: Uma vez que o aluno passou nos exames praticos das categorias pretendidas e a taxa de emissao da cnh foi recolhida junto ao DETRAN, a responsabilidade da emissao da mesma é do DETRAN e o envio ao aluno(a) é do correio.
8.  Somente serao marcados exames se o (a) ALUNO (A) estiver com os pagamentos em dia.
9.  A matricula e Intransferivel, a desistencia ou abandono do mesmo nao implica na devolucao total ou parcial dos valores pagos.
10.  Clausula Penal: Em caso de desistencia, por parte do(a) contratante fica instituida a multa de clausula penal no importe de 15% do valor do contrato, independente da cobrança de outras despesas. O(A) contratante declara nesse ato que nao é habilitado em qualquer categoria veicular terrestre e nao está em processo de reabilitacao da CNH.
11.  Em caso de solicitacao de Transferencia de Auto Escola, o aluno devera estar quites com a Auto Escola, para que a mesma possa expedir o Termo de Transferencia.
12.  Os valores deste contrato sao os especificados nos respectivos pacotes de Habilitacao dos quais o contratante aderiu, que fica fazendo parte integrante deste contrato. O CONTRATANTE fica ciente que, nao estao incluidos nesses valores, A TAXA do exame medico e psicotecnico, bem como suas remarcaçoes de exame .
    E por estarem justos, contratados e cientes assinam em 02 (duas) vias o presente contrato.